Conversando sobre o Beneficio de Prestação Continuada

 

Apesar do beneficio de prestação continuada (BPC) ser um beneficio antigo, já que foi criado em 1988 pela constituição federal (CF) do Brasil e regulamentada em 1993 pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), ainda gera muitas polemicas e duvidas para a sociedade e principalmente para a parcela da sociedade que deveria ter acesso ao mesmo, o objetivo deste breve artigo é esclarecer algumas duvidas sobre o tema, ou seja, quem tem direito e como requerer o BPC.

 

Como falamos anteriormente, o BPC é um direito garantido por lei que garante o pagamento de um salário mínimo as pessoas com deficiência independente da idade e ao idoso a partir de 65 anos que não tenham condições arcar com seu sustento sozinho e/ou por seus familiares. Para comprovar tal necessidade o idoso e o PcD (pessoas com deficiência) precisam comprovar que possuem renda inferior a ¼ do salário mínimo, ou seja, a renda de todos os membros da família deve ser somado e dividido por todos que residem na mesma moradia  se o valor for inferior a ¼ do salário mínimo o idoso ou o PcD tem direito a solicitar o beneficio. O beneficio pode ser concedido a mais de um membro da família desde que a renda familiar não ultrapasse a margem estabelecida, no caso de dois idosos que moram na mesma residência a concessão de beneficio a um dos idosos não influencia na solicitação de beneficio para o outro, pois a renda de um não entra para o calculo da renda do outro.

 

A definição de pessoa com deficiência utilizada como parâmetro para a concessão do beneficio é a da convenção da ONU de 2006, ou seja, pessoas com deficiência são “aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas”, sendo assim não basta para o PcD entrar no critério da renda, ele precisa também entrar na definição de deficiência adotado pela legislação.

 

Por ser um beneficio do âmbito da assistência social ele não necessita de contribuições como os benefícios previdenciários (auxilio doença ou licença maternidade), porém apesar de ser da assistência social é operacionalizado pela previdência social, sendo assim a solicitação do beneficio é feita nas agencias da previdência social. O beneficio não gera direito de aposentadoria e também não tem 13º salário e precisa ser reavaliado de dois em dois, para saber se as condições que deram origem ao beneficio continuam a mesma.

 

Para solicitar o beneficio BPC, o PcD ou o idoso precisa agendar uma pericia junto a Previdência Social. O agendamento pode ser realizado pelo telefone nº 135, site ou pessoalmente em uma das agencias do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), no ato do agendamento serão solicitados alguns documentos que deverão ser entregues no dia, horário e lugar marcado. Dentre os documentos solicitados ao usuário e seus familiares estão: certidão de nascimento ou casamento, RG, carteira de trabalho, CPF e comprovante de residência. A renda familiar pode ser comprovada por meio de carteira de trabalho, contra cheque, guia da previdência social ou extrato de pagamento de beneficio, para aqueles que não tiverem nenhuma renda para informar sua situação será informada na declaração da composição e renda familiar (documento cedido pelo INSS).

 

Além da apresentação da documentação solicitada, o usuário irá passar por uma avaliação com o médico perito e com o assistente social do INSS A inclusão do assistente social na pericia de concessão do beneficio possibilitou que a questão social da pessoa com deficiência e do idoso sejam levados em consideração na hora da concessão do BPC e não apenas os critérios de renda, idade e deficiência. O resultado da perícia será enviado, via correio, para residência do usuário, sendo aprovado o mesmo receberá as orientações, bem como um cartão magnético do banco credenciado no ato da pericia e dentro de 45 dias poderá efetuar o saque do seu beneficio. Caso o beneficio seja negado e o usuário não concorde com a decisão o mesmo poderá recorrer quantas vezes achar necessário.

 

Por fim, espero ter esclarecido algumas dúvidas referentes ao tema, a política ainda recebe muitas criticas por parte da sociedade, pois ela é vista sob a ótica assistencialista e não da garantia de direitos. Em tempos de crise, como o atual, o BPC é visto como mais um gasto desnecessário do governo. A operacionalização realizada pelo INSS também é bastante criticada, pois os profissionais ligados a tal sistema trabalham na perspectiva de seguro social (recebe quem contribuiu), fazendo com que alguns não tenham o olhar diferenciado para a questão, ocasionando que muitas pessoas que solicitam o beneficio e até estão de acordo com os critérios expostos na legislação, não consigam receber o mesmo,  ou recebem apenas quando acessam o setor judiciário.

 

 

Ana Paula de S Marra - Assistente Social Graduada pela UFF

 

Pós graduada em Gestão de Políticas Pública em Assistência Social e Saúde e Gestão de Recursos Humanos.

email: anasilvasouza@yahoo.com.br

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