Direitos da Gestante - Entre Leis e Batons

 

Em homenagem a estas futuras mamães, segue alguns esclarecimentos sobre os direitos da mulher grávida no emprego. Antes mesmo da gravidez, a mulher tem direito a sua privacidade.

 

É proibido, tanto no processo de seleção (entrevista), quanto durante a vigência do contrato de trabalho, que as empresas exijam atestado ou exame médico para comprovação de gravidez.

 

“Essa é uma medida discriminatória, proibida pela legislação trabalhista, que deve ser denunciada à Delegacia Regional do Trabalho”, diz o advogado Wolnei Ferreira, diretor jurídico da ABRH (Associação Brasileira de Recursos Humanos).

 

Toda gestante, tem direito a estabilidade no emprego de cinco meses após o parto. Essa estabilidade é garantida mesmo se a mulher souber da gravidez após ser demitida, durante o aviso prévio ou período de experiência.

 

A gestante deverá comunicar seu empregador assim que tiver o conhecimento da sua gravidez. A gestante, apesar da estabilidade, pode ser demitida se praticar atos que ensejam a demissão por justa causa.

 

A gestante poderá ausentar-se do trabalho, pelo tempo necessário, para realizar consultas de pré-natal ou fazer algum exame para o acompanhamento de sua gravidez. Deverá apresentar no trabalho, DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO fornecida pelo serviço de saúde.

 

Se for diagnosticado a necessidade de mudança de função ou de setor no trabalho, o médico deverá fornecer um laudo para comprovar que sua atual função, gera riscos para a sua saúde ou a do bebê.

 

Após o parto, a gestante terá direito a Licença-maternidade de 120 dias, algumas categorias já adotaram a licença de 6 meses, procure saber se a sua empresa faz parte deste grupo.

 

Até o bebê completar seis meses, você tem direito de ser dispensada do seu trabalho todos os dias, por dois períodos de trinta minutos, para amamentar.

 

O papai tem direito a cinco dias de folga no serviço, logo após o nascimento do bebê.  No último dia 8 de março de 2016 foi sancionada a Lei 13.257/16 que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância que estendeu a licença paternidade em 20 dias.

 

No entanto, esse acréscimo de quinze dias não se aplica a todos os trabalhadores. É necessário que a empresa empregadora participe do programa “empresa cidadã”.  Se o empregador não participar desse programa do Governo Federal, o trabalhador terá direito a apenas cinco dias de licença remunerada.

 

É direito de toda a mulher, amamentar seu bebê em qualquer lugar, seja ele público ou privado, em local fechado ou aberto, na presença ou não de outras pessoas, de qualquer idade, de qualquer sexo ou gênero. Ela não pode ser constrangida ou impedida de tal ato.

 

As pais adotivos têm os mesmos direitos que os pais legítimos. No caso da licença maternidade, será de 120 dias para adoção de criança até um ano de idade, de 60 dias para adoção de crianças de 1 a 4 anos de idade e de 30 dias para a adoção de crianças de 4 a 8 anos. Adoção de crianças com mais de 8 anos, não possui direito a licença-maternidade.

 

Beijinhos a todas as futuras mamães,

 

 

 

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