Para que servem os centros de referência em assistência social

 

Com a implantação da política de assistência social no Brasil devido a obrigatoriedade prevista na Constituição Federal de 1988 e a sua implementação por meio da Lei 8.742/93 (Lei Orgânica de Assistência Social) temos a criação de vários órgãos de atendimento ao público alvo a ser atendido por essa política, dentre eles temos os centros de referencia que são divididos em CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), cada um com funções definidas pela legislação em vigor que muitas vezes não são entendidas pela sociedade e principalmente pelos usuários que deveriam ser atendidos nesses espaços.

 

O CRAS e o CREAS são unidades publicas estatais que atuam no âmbito do SUAS (Sistema Único de Assistência Social)  cuja atuação é  focada nas pessoas em situações de vulnerabilidades e riscos sociais. Sendo assim, podemos dizer que o primeiro busca prevenir a ocorrência de situações de riscos sociais através do desenvolvimento e monitoramento das famílias com atividades que promovam o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, aumentando o acesso aos direitos a cidadania, ou seja, busca prevenir a ocorrência de situações de riscos antes que estas aconteçam. Dentre as principais ações estão os programas de transferência de renda como: o Bolsa Família, a Renda Cidadã, o Beneficio de Prestação Continuada (BPC) e o Programa de Capacitação para o Trabalho. O segundo oferece apoio e orientações especializadas as pessoas que já têm suas situações de riscos comprovadas, ou seja, que já são vítimas de violência física, psíquica e sexual, negligência, abandono, ameaça, maus tratos e discriminações sociais, este trabalha com pessoas em que o risco já se instalou e seus direitos já foram violados. Dentre os trabalhos oferecidos podemos encontrar: o acolhimento de vítimas de violência; o acompanhamento visando à redução da ocorrência, do agravamento e/ou recorrência de riscos além do desenvolvimento de ações que visam à diminuição do desrespeito aos direitos humanos e sociais.

 

Podemos entender que o CRAS é destinado prioritariamente ao atendimento da família, enquanto que o CREAS ao atendimento do individuo, ou seja, o primeiro deveria ser um que o trabalho um trabalho preventivo que visa o não rompimento dos vínculos familiares enquanto que o segundo de recuperação por meio da reconstrução do vinculo.

 

As equipes dos centros de referencia têm uma composição mínima que deve ser respeitada e é influenciada pelo tipo de trabalho oferecido e pela quantidade de família atendida. O CRAS é a proteção social básica que deve ser composta pelo menos por assistentes sociais e psicólogos, enquanto que o CREAS que se subdivide em proteção social especial de media e alta complexidade, sendo que a equipe da media complexidade deve também ser composta por um técnico advogado.

 

Outro fato importante é que mesmo que a situação enfrentada pelo usuário não seja do centro de referencia mais próximo de sua residência, nada impede que o mesmo recorra a esse espaço e seja acolhido para que num segundo momento seja encaminhado para o centro de referencia responsável.

 

Ao contrario do que imaginamos tais centros referencia não são apenas para atender os “pobres”, qualquer pessoa da sociedade independente de classe social esta sujeito a violações de direitos que podem gerar ou não a necessidade de atendimento pela política de assistência social.

 

A quantidade de centros de referencia de cada localidade é influenciada pelo numero de famílias e pelas áreas de vulnerabilidade existentes no município, sendo que na maioria das vezes esses espaços funcionam em áreas com maiores problemas sociais. Hoje, grande parte dos centros referencia em assistência social estão sujeitos a vontade política do município, muitas vezes não tem Sede própria funcionando em espaços precários alugados pela prefeitura e estão sempre sujeitos a mudanças políticas. A questão da infraestrutura também é preocupante, pois tem centros que não tem acesso aos materiais básicos para funcionamento, estamos falando desde telefones e computadores a recursos humanos, além de alguns estarem localizados em lugares de difícil acesso, dificultando a chegada dos usuários e da própria equipe de recursos humanos.

 

Diante da conjuntura atual os centros de referencia em assistência social, são espaços importantíssimos para o atendimento dos inúmeros usuários que se encontram em alguma situação de vulnerabilidade, mais que muitas vezes não consegue cumprir seu papel devido à falta de recursos. Deixando uma grande parcela da sociedade desprotegida na busca de direitos sociais básicos.

 

 

 

Ana Paula de S Marra - Assistente Social Graduada pela UFF

 

Pós graduada em Gestão de Políticas Pública em Assistência Social e Saúde e Gestão de Recursos Humanos.

email: anasilvasouza@yahoo.com.br

 

Please reload

Posts Em Destaque

Mulher Maravilha: Os superpoderes da mulher atual.

July 17, 2017

1/1
Please reload

Posts Recentes

October 16, 2017

August 4, 2017

July 5, 2017

January 4, 2017

Please reload

Arquivo
Please reload

Procurar por tags
Please reload

Siga
  • Facebook Basic Square
  • Twitter Basic Square
  • Google+ Basic Square

Copyright 2016 by Mães Unidas de Niterói

Todos os direitos reservados

  • Facebook
  • Instagram