Alimentos Gravídicos

Olá mamães, este mês vamos falar dos ALIMENTOS GRAVÍDICOS.

 

 

No artigo anterior falamos sobre a execução dos alimentos e foram feitos alguns esclarecimentos sobre o que são os “alimentos”. Para quem perdeu a explicação passada, segue mais uma vez a informação: Os alimentos podem ser traduzidos em determinada quantia a ser paga pelo Alimentante ao Alimentando e devem proporcionar a quem os recebe o direito à alimentação, saúde, educação, moradia, vestimenta e cultura (lazer e esporte). Ou seja, são os alimentos responsáveis pela manutenção do nosso próprio direito fundamental à vida digna e a obrigação de prestá-los decorre da solidariedade social e familiar.

 

Em relação ao nosso tema, sabemos que a gravidez vem acompanhada de uma série de mudanças na vida da mulher e acarreta vários gastos também. É necessário a realização de exames, acompanhamento médico, alimentação saudável por parte da mãe, aquisição de suplemento vitamínico, gastos com a maternidade (anestesia, por exemplo), enxoval, dentre outros cuidados que visam garantir o nascimento do bebê.

 

Todavia, infelizmente, nem sempre o pai do bebê está presente durante a gestação para prestar apoio emocional e financeiro à gestante. Em razão da omissão desses pais irresponsáveis foi criada a Lei nº 11.804 de 2008. Esta lei trata dos alimentos gravídicos e tem como objetivo proteger o bebê que está por nascer e assegurar a paternidade responsável, obrigando o pai a cumprir com suas obrigações, neste caso, prestar auxílio financeiro ao filho que está por vir.

 

Mas, afinal, o que são os alimentos gravídicos? O artigo 2º da lei determina que: “os alimentos de que trata esta lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes”. Ou seja, os alimentos gravídicos podem ser explicados como sendo uma pensão alimentícia fixada pelo juiz, em favor do nascituro[1], através de requerimento formulado pela gestante, e que cujo valor auxiliará a gestante durante a gravidez.

 

Quem pode pedir os alimentos gravídicos? O direito ao recebimento dos alimentos gravídicos é do bebê que ainda está por nascer (nascituro), então, ao ajuizar a ação de alimentos, a mãe é quem irá representar judicialmente o filho. Caso o Ministério Público saiba da existência de uma gestante em situação vulnerável, poderá também ajuizar a ação de alimentos gravídicos para garantir o direito à vida do bebê.

 

Quem é o responsável pelo pagamento dos alimentos gravídicos? O pai do nascituro é o responsável pelo pagamento dos alimentos gravídicos. Mas e se o pai não tiver condições financeiras para arcar com os alimentos gravídicos? A responsabilidade, então, recairá sobre os avós paternos.

Importante informar que a ação pode ser proposta mesmo que ainda não exista prova inequívoca da paternidade. Isso porque, em alguns casos, a mulher engravida estando numa relação passageira, de curtíssima duração, mas o nascituro não pode, de forma alguma, ficar desamparado.

O que seria a prova inequívoca da paternidade? O exame de DNA ou a confirmação da paternidade pelo próprio pai. Como nem sempre o pai assume suas responsabilidades e o exame de DNA não é necessário para a obtenção dos alimentos gravídicos, o juiz irá analisar outros meios de provas, tais como: mensagens trocadas, e-mails, fotografias e testemunhas.

 

E desde quando os alimentos gravídicos devem ser pagos? Desde o momento da concepção. Exemplo: A gestante ajuizou a ação de alimentos gravídicos já estando com três meses de gestação, como ocorrerá o pagamento? O réu pagará os três meses e mais os seis meses futuros, devendo a pensão compreender a totalidade da gestação. Isso significa que se o réu da ação (o pai) criar impedimentos para retardar a sua citação (notificação) no processo de alimentos gravídicos, ele, ainda assim, terá que pagar todos os meses em atraso. A ideia é realmente proteger o nascituro.

 

E após o nascimento, o que ocorre com os alimentos gravídicos? Com o nascimento, os alimentos gravídicos tornam-se, automaticamente, alimentos definitivos. Ou seja, o valor que era recebido na fase de gestação como alimentos gravídicos passa a ser recebido a título de pensão alimentícia sem necessidade de qualquer outro pedido por parte da mãe.

Caso a mãe ou o pai do bebê necessitem alterar o valor da pensão alimentícia, aí sim deverão formular pedido nesse sentido. Já na hipótese de natimorto[2], os alimentos gravídicos cessarão quando da morte.

 

 Até a próxima, MÃES AMIGAS!

 

 

[1] Aquele que vai nascer.

 

[2] Feto que expulso morto do útero materno.

 

 

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